Página Inicial Notícias FOI FIRMADA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Notícia - FOI FIRMADA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

22/08/2019 - Principais pontos negociados na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 do Comércio .

- O Piso da categoria foi negociado no valor de R$1.061,64 (hum mil e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos). O índice de reajuste ficou em 4,4% para quem ganha acima do piso da categoria, devendo ser aplicado sobre os salários de março de 2019.

 

- Os comissionistas puros, aqueles que recebem salário somente à base de comissões, terão uma garantia-mínima mensal de R$1.089,30 (hum mil e oitenta e nove reais e trinta centavos). Aos comissionistas mistos, aqueles que recebem parte fixa mais comissões, fica concedida uma garantia-mínima mensal de R$1.061,64 (hum mil e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

           

- Os empregados que exercem a atividade exclusivamente de caixa, receberão uma garantia mínima de R$1.061,64 (hum mil e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos) mais o valor mensal de R$68,82 (sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) a título de quebra-de-caixa. Ressaltando que o empregador poderá optar por não exigir reposições de diferenças apuradas, ficando ele, então, isento de pagar a quebra-de-caixa.

 

 - A Contribuição Negocial Patronal ficou no valor de R$45,00 (quarenta e cinco reais) por empregado e sócio administrador da empresa, o recolhimento ANUAL será até o dia 20 de Outubro de 2019, com base na GEFIP/SEFIP de Setembro de 2019. Quanto ao recolhimento INDIVIDUAL, deverá ser realizado em caso de nova contratação de funcionário, transferência, alteração de contrato social com inclusão de novo sócio administrador e em caso de abertura de nova empresa, no período de 01 de Outubro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, as empresas terão 15 dias para efetuar o devido pagamento individual. Sendo possível a emissão da guia via Sistema Online da Negocial no site: www.sindcomerciopatos.com.br ou na sede do Sindcomércio.

 

- Na CCT 2018/2019 ficou estabelecido que nos feriados de 1º/5/2019 (Dia do Trabalho), 20/06/2019 (Corpus Christis), 15/8/2019, (NSª D’abadia), 15/11/2019 (Proclamação da República), 25/12/2019 (Natal), 1º/1/2020 (Confraternização Universal) o comércio patense deverá permanecer FECHADO.

 

- Também ficou acordado o Horário Especial de Natal para Dezembro de 2019: No dia 14/12 (sábado) de 9:00 às 15:00 horas; do dia 16 ao dia 20/12 (segunda a sexta) de 09:00 às 20:00 horas; no dia 21 (sábado) de 9:00 às 20:00 horas; no dia 22 (domingo) de 14:00 às 20:00, dia 23 (segunda-feira) de 09:00 às 21:00, e no dia 24 (terça-feira) de 9:00 às 18:00 horas.

 

 

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